Com o objetivo de identificar e combater irregularidades que comprometem o direito do consumidor e a concorrência justa no setor de combustíveis, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, a Operação Especial Abastecimento Seguro.

Em Minas Gerais, a ação ocorreu por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), órgão delegado ao Inmetro. A operação também contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Além das bombas, a operação também abrange itens como dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo).

Irregularidades

Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão notificados e estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, que incluem multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

Ouvidoria

A população que desconfiar de alguma irregularidade ou fraude nos postos podem registrar a denúncia no canal da Ouvidoria, presente no Fale Conosco no site do Ipem-MG, pelo telefone 08000 335 335 ou ainda pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br .