O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) participou, nessa quinta e sexta-feira (04 e 05/05), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), do 15º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais. Durante a solenidade de abertura, o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo, destacou que o Estado tem o dever de proteger o empresário que trabalha corretamente.
Segundo Azevedo, o papel do Inmetro é dar confiança à sociedade para os produtos e serviços ofertados no mercado brasileiro. O presidente ressaltou também que é preciso quebrar o paradigma da fiscalização, pois esta é consequência da verificação e serve para garantir a segurança da população nas relações comerciais.
“Estamos construindo uma minuta sobre Medidas Reparadoras, a ser publicada futuramente, que consiste em analisar os fatos conforme as suas devidas proporções. Não podemos penalizar a empresa que cometeu fraude em bombas de combustível, por exemplo, da mesma maneira que outra empresa que estava com a lâmpada da bomba de combustível queimada, fato este que pode ter ocorrido eventualmente pouco antes da chegada do fiscal”, afirmou.
Azevedo destacou, ainda, o trabalho que o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette, juntamente com os servidores do Instituto, realizou no último ano, ao percorrer diversas regiões de Minas Gerais para orientar os revendedores de combustíveis em outros congressos.
De acordo com Sette, as políticas públicas voltadas às áreas da metrologia e qualidade visam promover uma concorrência mais justa entre as empresas em suas relações comerciais e, consequentemente, beneficiar à sociedade.
“No caso dos combustíveis, regulamos não só o que sai dos bicos das bombas, mas, também, o que é transportado pelo caminhão-tanque até os distribuidores. Portanto, não é somente a relação do revendedor com o consumidor que estamos regulando, mas a do distribuidor com o revendedor”, declarou.
Estande
No estande do Ipem-MG, os visitantes que estavam no evento tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas com os servidores, bem como conhecer o trabalho que o órgão realiza em outras áreas.
Os servidores do Ipem-MG também aproveitaram para divulgar o novo portal da Ouvidoria do Instituto, lançado em julho de 2016. A nova plataforma da Ouvidoria permite ao cidadão registrar as manifestações -- denúncias, reclamações, críticas, dúvidas, solicitações de serviço, sugestões ou elogios – diretamente no site do Ipem-MG (www.ipem.mg.gov.br) na seção fale conosco. O cidadão ainda pode registrar sua demanda pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br ou pelo telefone 08000 335 335.
Congressos
O Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro é uma oportunidade para que o empresário atualize seu conhecimento sobre as novas leis e normas que regem o segmento, bem como para aproximar-se dos órgãos que regulamentam a atividade, a fim de estabelecer uma relação de parceria entre fiscalizador e fiscalizado.
Somente em Minas Gerais, são mais de 4 mil estabelecimentos revendedores, que geram mais de 60 mil empregos diretos e contribuem significativamente para a economia do estado.