O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) participou, na última quinta-feira (05/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de audiência pública conjunta sobre práticas fraudulentas na venda de combustíveis, em que alguns postos poderiam estar entregando menos combustível ao consumidor. Os representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ipem-MG afirmaram que, em Minas Gerais, não existe caso recente dessa prática criminosa. Informação que foi reforçada pelos representantes do Ministério Público e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro).
O diretor de Metrologia Legal do Ipem-MG, João Bosco Rodrigues, assegurou que, até o momento, o instituto não possui notícias recentes ou notificações sobre esse tipo de fraude. “Caso o consumidor desconfie que a quantidade marcada pela bomba esteja incorreta, pode exigir que o frentista faça um teste, que será realizado em um galão de 20 litros que, obrigatoriamente, deve ficar disponível no posto”, explicou.
O chefe do escritório de Belo Horizonte da ANP, Roberto Jonas Saldys, disse que cerca de 40 a 50% das denúncias que recebem dizem respeito à “bomba baixa”, ou seja, quando a quantidade de combustível fornecida ao consumidor é menor do que a mostrada no visor da máquina de abastecimento. Ele esclareceu que todas as denúncias recebidas são verificadas, mas que não foi encontrada diferença significativa nos postos, além do 0,5% permitido legalmente para a quantidade dispensada na bomba.
O autor do requerimento desta audiência, o presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado Sargento Rodrigues (PDT), destacou que o tema requer atenção e zelo do poder público, que deve defender o consumidor, e a melhor forma para isso acontecer é por meio da fiscalização.
Ainda segundo João, o Ipem-MG realiza operações de fiscalização dos postos de combustíveis durante todo o ano, além das forças tarefas em conjunto com a ANP, polícias e prefeituras. Conforme o diretor, no ano passado, o instituto fiscalizou 34.930 mil bicos de bomba, sendo que 2.453 mil registraram algum tipo de problema, o que equivale a 7% do total. De acordo com ele, 5.285 aparelhos foram reparados e dessas fiscalizações foram gerados 638 autos de infração, mas nenhum especificamente sobre medição de combustível.