Para marcar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado na última sexta-feira (11), o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) participou, na Praça Sete, em Belo Horizonte, de blitz promovida pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor da prefeitura de BH (Procon). Durante a ação, foram distribuídas cartilhas com orientações do que deve ser observado no momento da aquisição de produtos, como maneira de proteger o consumidor de possíveis danos à saúde e segurança.

O gerente de Fiscalização e Verificação Compulsória do Ipem-MG, Raimundo Mendes, explicou que o Ipem atua na proteção da sociedade e dos fabricantes por meio da metrologia (ciência das medições) e da avaliação da conformidade (processo sistematizado de avaliação de produtos, processos, serviços ou profissionais). “Por meio das fiscalizações, verificamos se o peso real dos produtos pré-medidos (aqueles embalados e pesados sem a presença do consumidor) corresponde ao que está sendo informado na embalagem, ou se o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está presente em determinados objetos, como os brinquedos”, exemplificou.

 

A educadora Renata Mayra de Castro contou que a iniciativa da blitz chamou sua atenção. “Não tinha noção de como o Ipem-MG estava tão presente na nossa vida, ao regular e fiscalizar tudo que é comercializado. Hoje adquiri informações práticas para o dia a dia e que irei repassar aos alunos”, afirmou.

Para a coordenadora do Procon-BH, Maria Lúcia Scarpelli, esse evento mostrou que os órgãos mineiros que atuam na defesa dos direitos dos consumidores estão unidos pelo mesmo ideal. “Quanto mais empoderarmos os consumidores de informações, mais chances eles terão de lutar e exigir seus direitos”, esclareceu. 

O CDC visa proteger os direitos dos consumidores por meio de normas que estabelecem as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final. O código foi instituído por meio da Lei Nº 8.078/1990.