Órgãos públicos de fiscalização – entre eles o IPEM – vão fiscalizar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado, no último dia 30, entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Liquigás Distribuidora e o SIRTGÁS/MG (Sindicato do Comércio Varejista e Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo em Minas Gerais) com o objetivo de coibir possíveis abusos durante a comercialização de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha.
Por colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores e meio ambiente, os botijões de gás de cozinha possuem certificação compulsória (obrigatória) e devem obedecer a normas específicas de fabricação. Segundo a gerente de Metrologia para Produtos Pré-Medidos, Ângela Cadette – presente à reunião – periodicamente, equipes de fiscalização do Instituto visitam as distribuidoras e depósitos que comercializam o GLP, para verificar o cumprimento de normas e regulamentos do INMETRO.
Ângela informa que, nas distribuidoras, são observados o quantitativo dos botijões e verificadas as inscrições obrigatórias, como peso líquido do produto, indicação da quantidade, entre outros. “Essa é uma fiscalização de rotina, que acontece o ano inteiro”, destaca. A fiscalização também é realizada nos depósitos que comercializam o produto.
O termo de ajustamento de conduta traz diversas indicações que deverão ser seguidas pelos acordantes como o cumprimento de normas de segurança, para transporte e armazenagem; informar sobre a periculosidade no manuseio dos botijões e outras de acordo com a Portaria INMETRO, 167, de 25/10/96, que não permite o envaze do produto em botijões enferrujados, corrosão ou sinais de avaria, além de trazer outras determinações.