O Instituto de Pesos e Medidas divulgou o cronograma da verificação periódica de taxímetros dos veículos táxis convencionais, licenciados em Confins, Cataguases e Viçosa.

Nas duas primeiras – Confins e Cataguases – a fiscalização acontece entre os dias 01 e 05 de outubro (segunda à sexta-feira). Já em Viçosa será realizada nos dias 8, 9, 10 e 11 de outubro.

Segundo o diretor-geral do IPEM/MG, Tadeu Mendonça, a fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.

Entre os procedimentos adotados na fiscalização estão a vistoria do veículo; se o taxímetro está em local de difícil visualização pelo usuário; alterações de pneus, aros ou pressão pneumática; selo de lacre rompido no taxímetro ou na caixa de redução/transdutor ótico; ausência de selo de verificação do INMETRO; manutenção ou conserto em oficinas não credenciadas, entre outros.

O não-comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades dos artigos 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, à Lei 5966/73, com as recomendações do item 37 da resolução 11/88 Conmetro. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A pena de multa, imposta mediante processo administrativo, vai de R$ 100 a R$ 50 mil para infrações leves; R$ 200,00 a R$ 750 mil para infrações graves; e de R$ 400,00 a R$ 1 milhão e 500 mil pra infrações gravíssimas.

A taxa de verificação é de R$ 30,00 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada junto à regional do IPEM em Belo Horizonte, anexando prova do impedimento alegado.

Serviço: Verificação de taxímetros
Valor da GRU: R$ 30,00
Cronograma de verificação: 

Município	Data
Confins, Cataguases	01 a 05 de outubro
Viçosa	08 a 11 de outubro

Mais informações sobre a verificação: regional do IPEM em Belo Horizonte: Rua Jacuí, 3921 – Bairro: Ipiranga – tel: (31) 3429 2511