O Instituto de Pesos e Medidas divulgou o cronograma da verificação periódica de taxímetros nos 75 veículos táxis convencionais, licenciados em Ponte Nova. A fiscalização acontece entre os dias 25 (terça-feira) e 28 de setembro (sexta-feira).
Segundo o diretor-geral do IPEM/MG, Tadeu Mendonça, a verificação é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos. Ele lembra que em Ponte Nova não houve aumento na tarifa dos táxis.
Entre os procedimentos adotados na fiscalização estão a vistoria do veículo; se o taxímetro está em local de difícil visualização pelo usuário; alterações de pneus, aros ou pressão pneumática; selo de lacre rompido no taxímetro ou na caixa de redução/transdutor ótico; ausência de selo de verificação do INMETRO; manutenção ou conserto em oficinas não credenciadas, entre outros.
O não-comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades previstas nas Leis 9933/99 e 5966/73. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A pena de multa, imposta mediante processo administrativo, vai de R$ 100 a R$ 50 mil para infrações leves; R$ 200,00 a R$ 750 mil para infrações graves; e de R$ 400,00 a R$ 1 milhão e 500 mil pra infrações gravíssimas.
A taxa de verificação é de R$ 30,00 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa no local da fiscalização, junto à gerente da regional de Belo Horizonte, Rosângela Braick, anexando prova cabal do impedimento alegado.
Serviço: Verificação de taxímetros
Valor da GRU: R$ 30,00
Cronograma de verificação:
| Município |
Data |
| Ponte Nova | 25 a 28 de setembro |
Mais informações sobre a verificação: regional do IPEM em Belo Horizonte: Rua Jacuí, 3921 – Bairro: Ipiranga – tel: (31) 3429 2511
Divulgação:
Assessoria de Comunicação do Ipem-MG – tel.: Tel.: (31) 3399 7123
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