Deu início nesta segunda-feira, dia 01/04 a fiscalização periódica/eventual dos taxímetros instalados nos veículos TÁXIS, que é anual e obrigatória, em veículos licenciados para transporte de passageiros em Belo Horizonte e região metropolitana. Esta ação vai de 1º(primeiro) de abril até dia 10(dez) de maio, organizada de acordo com o final da placa dos veículos.
Os veículos licenciados para a cidade de Belo Horizonte e os demais: Ibirité, Ribeirão das Neves, Sarzedo, Contagem, Betim, Santa Luzia, Vespasiano, Caeté, Nova Lima, Juatuba, Sabará, Taquaraçu de Minas, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins e Raposos, também serão verificados neste período, na regional de Belo Horizonte.
Esta operação tem por objetivo verificar os taxímetros com relação ao valor marcado de acordo com a distância percorrida, garantindo ao consumidor que não seja lesado ao utilizar o serviço.
Para tanto, são analisadas as condições gerais do veículo como as características da rolagem/rodagem dos pneus, e também do taxímetro, tais como a mudança de tarifa, lacres, leds queimado, etc. Para tanto é necessário que o motorista ou permissionário compareça à Regional Belo Horizonte IPEM-MG, localizado na Rua Jacuí, nº 3.921 – Bairro Ipiranga, no horário de 08h30min às 17h30min.
No ato do corte do lacre, será entregue ao taxista, para pagamento antecipado, a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 37,50.
Será autuado o proprietário de veículo táxi que não se apresentar para verificação no prazo determinado na Portaria nº. 24 publicada em 16.03.2013, sem justificativa, ficando sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88 CONMETRO.
O proprietário de veículo táxi que não puder se apresentar no prazo estabelecido pela Portaria 24/2013, deverá justificar a sua impossibilidade de comparecimento, sendo que a justificativa deverá ser protocolada na Regional Belo Horizonte do IPEM-MG, anexando prova do impedimento alegado, na semana de verificação da placa de seu veículo.
Por Assessoria de Comunicação Social