A partir do dia 20 de outubro (sexta-feira), comerciantes de todo o país não poderão mais comercializar o pão francês por unidade. É o que determina a Portaria 146/2006 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que entrou em vigor no dia 19 de junho:

Art. 1º – O pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso.
Art. 2º – A indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão francês, ou de sal, deverá: a) ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm (cinco centímetros) de altura; b) ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.
Art. 3º – A balança a ser utilizada quando da medição da quantidade do pão francês, ou de sal, deverá possuir, no mínimo, as seguintes características: c) menor divisão igual ou menor a 5 g (cinco gramas); d) indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar. 

Até o dia 20 de outubro, os comerciantes tiveram tempo para se adequar às novas normas, antes da fiscalização. Em Minas Gerais, a fiscalização das balanças será de responsabilidade do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem-MG), observando se elas têm o selo do Inmetro. De acordo com o diretor-geral do Ipem-MG, Tadeu Mendonça, o trabalho de fiscalização será rigoroso. “Existem hoje 160 fiscais para todo o Estado e outros 80 estão sendo contratados por meio de concurso público”, explica Tadeu.

O diretor-geral do Ipem-MG ainda acrescenta que os estabelecimentos que não obedecerem às normas, estarão sujeitos a multas que variam de R$140 a R$ 1,5 mil. “A fiscalização será feita a partir do dia 21, com tolerância de 24 a 48 horas para a regularização. O Ipem-MG, em parceria com a Amipão – Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação –, estará distribuindo também uma cartilha para consumidores e empresários com estes esclarecimentos”, destaca Tadeu Mendonça.

HISTÓRICO – Antes de lançar a Portaria 146/2006, o Inmetro realizou, durante dois meses, uma consulta pública para saber qual é a preferência da população: pão francês por unidade ou por peso. Dentre os mais de mil entrevistados, cerca de 70% disseram que preferem comprar o pão por quilo.
No ranking do Ipem-MG, levantamento mensal sobre os atendimentos feitos pela Ouvidoria do instituto, o pão costuma figurar nas primeiras posições entre os itens mais reclamados pelo cidadão. Das 876 consultas realizadas nos três últimos meses, 35% foram de consumidores de pão.