Cerca de 90 servidores de vários estados brasileiros participaram do Encontro Jurídico da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), que aconteceu nessa terça-feira (18), em Belo Horizonte, na capital mineira. O encontrou buscou integrar os profissionais da área jurídica de todos os Institutos de Metrologia e Qualidade (Ipems) e esclarecer as dúvidas dos profissionais.
Conforme explicou o coordenador geral da RBMLQ-I, Omer Pohlmann Filho, diversos questionamentos jurídicos surgem ao longo dos eventos técnicos que o Inmetro promove durante todo o ano, mas nem sempre essas dúvidas podem ser esclarecidas naquele momento. “Esse evento é uma oportunidade para que esses questionamentos sejam sanados, além de permitir a troca de conhecimento dos servidores de todos os Ipems”.
Já a procuradora federal do Inmetro, Dayse Albuquerque, destacou a importância da participação dos representantes da Procuradoria Regional Federal (PRF), que pertence a Advocacia Geral da União (AGU). “A participação da PRF trouxe inúmeras contribuições para que possamos melhorar os procedimentos e as tramitações dos processos do Inmetro”.
Para finalizar, o diretor-geral do Ipem-MG, Ivan Alves Soares, ressaltou sua alegria de Minas Gerais sediar um evento de tamanha importância. “Estou muito lisonjeado em fazer parte desse encontro do Inmetro, órgão que é um exemplo em organização para o Brasil”, finalizou.
Os temas abordados no encontro foram a Unificação e Entendimento em decisões de recursos; Transcrição de créditos tributários e não inscritos em dívida ativa; Criação de banco de dados com decisões emitidas em última instância; Utilização de Módulos Jurídicos no SGI, dentre outros.
