Na última quarta-feira (dia 08/06), foi publicado o decreto 45.616 que regulamenta o pagamento do Prêmio por Produtividade aos servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG) – órgão delegado do INMETRO no Estado. Conforme o decreto, o prêmio poderá ser pago duas vezes ao ano – nas folhas referentes ao meses de junho e dezembro – desde que cumpridas algumas exigências. A regulamentação do Prêmio é resultado de um esforço conjunto do governo de Minas, do Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nárcio Rodrigues e servidores do Ipem/MG.
Segundo o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto, Geovane Mendes de Miranda, o Prêmio Produtividade representa uma grande conquista para os servidores e está condicionado à ampliação da receita e ao ao cumprimento do Acordo de Resultados.
De acordo com o decreto, 60% do montante disponível será devido aos servidores designados como autoridade metrológica e de avaliação da conformidade e qualidade de produtos – cujas atribuições estão definidas no decreto. Os outros 40% serão devidos aos demais servidores. Nos dois casos, o prêmio só será pago aos servidores que tenham alcançado, no mínimo, 70% da avaliação de desempenho.
Acordo de Resultados
Ainda de acordo com Geovane Miranda, o Prêmio por Produtividade do Instituto não pode ser confundido com o prêmio pago anualmente pelo governo de Minas, relacionado à assinatura do Acordo de Resultados, vigente no Ipem desde 1997. O Prêmio Produtividade do governo – pago no segundo semestre do ano posterior ao ano avaliado - é um mecanismo de premiação para os servidores que integram as equipes dos órgãos/entidades que assinaram o Acordo de Resultados e pressupõe o cumprimento de metas previamente estabelecidas.
Edital
O diretor de Planejamento do Ipem lembra que hoje (dia 10/06) foi publicado, no Minas Gerais, o edital que estabelece os critérios para que o servidor seja designado como autoridade metrológica. O período de inscrição será realizado de 15 de 30 de junho, através de formulário disponível no site www.ipem.mg.gov.br, a partir de 13 de junho. Todos os servidores que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pelo edital devem fazer a inscrição.
Serão destinadas 139 vagas para o cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade e 37 vagas para o cargo de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade. “O objetivo é que todo o processo seja concluído o mais rapidamente possível, para que na folha referente à dezembro, caso exista ampliação de receita, o montante seja pago”, conclui Geovane.
