O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) baixou nova portaria, prorrogando até o dia 31 de março de 2009, a comercialização de cadeirinha automotiva infantil, bebê conforto e assento de elevação sem o selo de certificação.
O adiamento do prazo deve-se à uma reivindicação de fabricantes e comerciantes – que pediram um prazo maior para se adequarem às novas normas. Segundo a diretoria da Qualidade do INMETRO, a certificação agrega confiança na conformidade à norma, mas não necessariamente deve-se entender que os produtos sem certificação compulsória (obrigatória) são inseguros. Principalmente, no caso em pauta – cadeirinhas infantis - em que muitas que já estão no mercado possuem a certificação voluntária.
No início de abril, serão iniciados os trabalhos de fiscalização em todo o país, por meio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, composta pelos IPEM´s e INMETRO. A partir dessa data, os produtos encontrados no mercado sem o selo de identificação da conformidade serão apreendidos e os distribuidores e fornecedores serão penalizados.
Certificação
Até 15 de abril de 2006, o Dispositivo de Retenção Infantil para Automóveis (cadeirinha automotiva infantil) era certificado voluntariamente, sem Regulamento de Avaliação da Conformidade do INMETRO. Em 2007, o INMETRO criou o Programa de Avaliação da Conformidade para Dispositivo de Retenção Infantil com o objetivo de reduzir o risco de acidentes com crianças em casos de colisão ou de desaceleração repentina de um veículo e de aumentar a confiança no atendimento aos requisitos mínimos de segurança previstos em norma, através dos requisitos estabelecidos na portaria 38/2007.
Os programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo INMETRO tem como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção ao meio ambiente. Atualmente, existem 59 produtos com certificação compulsória (brinquedos, preservativos, capacetes, mamadeiras, entre outros). A lista completa está disponível está no site do INMETRO (www.inmetro.gov.br).
