O Instituto de Pesos e Medidas divulgou o cronograma da verificação periódica de taxímetros nos veículos táxis convencionais, licenciados nos municípios de Montes Claros, Januária e Janaúba. O cronograma é o seguinte: dias 16 a 20 de julho, no município de Montes Claros; 23 a 27 de julho em Januária e 13 a 17 de agosto em Janaúba.
Segundo o diretor-geral do IPEM/MG, Tadeu Mendonça, a verificação é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.
Entre os procedimentos adotados na fiscalização estão a vistoria do veículo; se o taxímetro está em local de difícil visualização pelo usuário; alterações de pneus, aros ou pressão pneumática; selo de lacre rompido no taxímetro ou na caixa de redução/transdutor ótico; ausência de selo de verificação do INMETRO; manutenção ou conserto em oficinas não credenciadas, entre outros.
O não-comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades previstas nas Leis 9933/99 e 5966/73. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A pena de multa, imposta mediante processo administrativo, vai de R$ 100 a R$ 50 mil para infrações leves; R$ 200,00 a R$ 750 mil para infrações graves; e de R$ 400,00 a R$ 1 milhão e 500 mil pra infrações gravíssimas.
A taxa de verificação é de R$ 30,00 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada na delegacia regional do Instituto, no prazo máximo de 24 horas após a data de verificação, anexando prova cabal do impedimento alegado.
Serviço: Verificação de taxímetros
Valor da GRU: R$ 30,00
Cronograma de verificação:
| Município |
Data |
| Montes Claros | 16 a 20 de julho |
| Januária | 23 a 27 de julho |
| Janaúba | 13 a 17 de agosto |
Delegacia do IPEM em Montes Claros: Avenida Coronel Spyer, 353 B – Centro – tel: (38) 3222 0347
