O Instituto de Pesos e Medidas divulgou hoje (dia 17) o cronograma da verificação periódica de taxímetros nos veículos táxis convencionais, licenciados nos municípios de Divinópolis e Patos de Minas. O cronograma é o seguinte: dias 29 e 30/05, no município de Bom Despacho; 01/06 em Patos de Minas; 02/07 em Divinópolis; dias 24 e 25/07 em Pará de Minas e dias 11 e 12/09 em Itaúna.
Segundo o diretor-geral do IPEM/MG, Tadeu Mendonça, a verificação é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.
Entre os procedimentos adotados na fiscalização estão a vistoria do veículo; se o taxímetro está em local de difícil visualização pelo usuário; alterações de pneus, aros ou pressão pneumática; selo de lacre rompido no taxímetro ou na caixa de redução/transdutor ótico; ausência de selo de verificação do INMETRO; manutenção ou conserto em oficinas não credenciadas, entre outros.
O não-comparecimento sujeita o proprietário do veículo às penalidades previstas nas Leis 9933/99 e 5966/73. Podem ser aplicadas advertência ou multa. A pena de multa, imposta mediante processo administrativo, vai de R$ 100 a R$ 50 mil para infrações leves; R$ 200,00 a R$ 750 mil para infrações graves; e de R$ 400,00 a R$ 1 milhão e 500 mil pra infrações gravíssimas.
A taxa de verificação é de R$ 30,00 e o taxista que não puder comparecer deve apresentar justificativa protocolada nas delegacias regionais do Instituto, no prazo máximo de 24 horas após a data de verificação, anexando prova cabal do impedimento alegado.
Serviço: Verificação de taxímetros
Valor da GRU: R$ 30,00
Cronograma de verificação:
| Município |
Data |
| Bom Despacho | 29 e 30 de maio |
| Patos de Minas | 1º de junho |
| Divinópolis | 02 de julho |
| Pará de Minas | 24 e 25 de julho |
| Itaúna | 11 e 12 de setembro |
Delegacia do IPEM em Patos de Minas: Rua Major Gote, 1901 – sala 122 – centro – tel: (34) 3821 0159
Delegacia do IPEM em Divinópolis: Rua Itapecirica, 1295 – bairro Sidil – tel: (37) 3213 0443
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