Ainda que muitas pessoas não saibam, o trabalho do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM-MG) está presente no dia-a-dia de cada consumidor. Autarquia delegada pelo INMETRO, e subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, o IPEM Minas é responsável, há 39 anos, pelos serviços de fiscalização e inspeção dos serviços de metrologia e qualidade industrial em todo o Estado.
Na prática, significa que o IPEM fiscaliza diversos instrumentos como bombas de combustíveis, instrumentos de pesar e medir, taxímetros e hidrômetros, além de produtos pré-medidos – aqueles embalados ou medidos longe da vista do consumidor – e a conformidade de produtos têxteis e de produtos certificados. Sua arrecadação é proveniente de atividades de manutenção e concessão de licenças para o comércio, indústrias e empresas prestadoras de serviço, além da aplicação de multas.
“Posso afirmar que hoje o Instituto é um órgão atuante, respeitado pelos consumidores, pelas empresas passíveis de fiscalização e órgãos públicos do Estado”, afirma o diretor-geral do IPEM, Tadeu Mendonça. Em 2006, a autarquia arrecadou R$ 18 milhões, o que o colocou em terceiro lugar na arrecadação dos IPEM´s no Brasil, atrás apenas dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo Tadeu, o bom resultado só foi possível graças a um profundo saneamento financeiro e à instituição de um plano de administração por resultados, consoantes com as diretrizes do choque de gestão do governo Aécio Neves.
Trabalho realizado
Em 2006, o IPEM e suas doze unidades regionais realizaram 2.687 inspeções de veículos com carga perigosa, 100.943 fiscalizações de produtos pré-medidos, 1.985.097 serviços metrológicos e 54.702 avaliações de conformidade com o INMETRO. O trabalho das equipes de fiscalização funciona de duas maneiras: através de fiscalizações rotineiras, realizadas de forma sistemática durante todo o ano, ou através de denúncias, recebidas pela Ouvidoria. As doze unidades regionais estão localizadas em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares, Varginha, Montes Claros, Divinópolis, Curvelo, Passos, Patos de Minas, Caratinga e Pouso Alegre.
Ouvidoria
Criada em maio do ano passado, a Ouvidoria é um importante instrumento de apoio ao cidadão. Através do telefone 0800.335.335 ou pela Internet, o setor recebe denúncias - encaminhando-as para o setor responsável - reclamações, sugestões, solicitações e fornece informações sobre o IPEM-MG e outros órgãos públicos. “A Ouvidoria é um importante canal de comunicação entre o Instituto e a população”, destaca o coordenador de Comunicação Social e Ouvidoria, João Batista de Almeida Junior.
Entre maio e dezembro, a Ouvidoria do IPEM-MG recebeu 3.531 solicitações. Destas, 524 foram recebidas por e-mail e respondidas imediatamente pelo setor. Outros 3.007 atendimentos foram realizados pelo telefone, sendo 2.095 pedidos de informações, 72 ligações referentes a cobranças de taxas ou multas, 394 referentes ao setor jurídico (contabilizados a partir de junho) e 183 trotes ou enganos (contabilizados apenas a partir de outubro). Destas ligações, 263 transformaram-se em denúncias. A portaria 146/2006, referente à comercialização do pão francês, gerou o maior número de denúncias: 154. Em seguida, com 27 ocorrências, o setor de balanças. No terceiro lugar, ficaram os postos de combustíveis, denunciados no IPEM Minas por 23 pessoas. Outros setores denunciados foram: extintores de incêndio, gás natural veicular, gás de cozinha, produtos pré-medidos, entre outros, com 59 denúncias.
Das 263 denúncias, 165 foram fiscalizadas pelas equipes do Instituto. As demais encontram-se em andamento nas áreas de fiscalização. João Batista lembra que a Ouvidoria é bastante solicitada quando entra em vigor uma nova portaria do INMETRO, como foi o caso do pão francês, que passou a ser comercializado por quilo. “Em um único dia, recebemos 19 denúncias de estabelecimentos que descumpriram a portaria, comercializando o pão por unidade”, destaca.
Metas para 2007
Além dos trabalhos que já realiza, a partir de 2007, o IPEM Minas será um Organismo Certificador de Produtos (OCIP). “A certificação contribui para a segurança dos consumidores e é um grande diferencial para os produtores”, explica o diretor-técnico, José Luiz Foureaux. Inicialmente, o instituto poderá realizar a certificação de produtos mineiros como flores, café – principal commoditte do Estado – frutas e a cachaça produzida em mais de 8 mil alambiques mineiros. Atualmente, para fazer a certificação de produtos, o IPEM Minas precisa da ajuda de outros IPEMs. A certificação é voluntária e depende de iniciativa das próprias empresas.
Outro importante projeto é o de Acessibilidade aos Serviços de Transporte Aqüaviário, que consiste na padronização da construção de barcos, portos e ancoradouros, para que os portadores de necessidades especiais tenham direito ao acesso. Os resultados do trabalho da equipe do IPEM Minas serão enviados para a ABNT para que seja realizada a regulamentação.
