O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) irá manter a verificação dos taxímetros dos veículos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) no prédio localizado na rua Jacuí, a partir de 2022, onde atualmente funciona a Regional do Ipem-MG Belo Horizonte. Isso, porque, desde março do ano passado, a verificação desses equipamentos está suspensa, conforme Portaria Inmetro nº 101/2020 e Portaria Inmetro nº 295/2021, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19.

A definição da permanência da verificação de taxímetros na rua Jacuí ocorreu após reunião, em Contagem, realizada na sede do órgão, nesta quinta-feira (21/10), que contou com a participação do deputado estadual, professor Wendel Mesquita, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Minas Gerais (Sincavir), João Paulo de Castro Dias, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares e Autônomos de Táxi (ACAT), José Estevão de Jesus, e do taxista Eduardo Caldeira.

Reunião da diretoria do Ipem-MG, deputado Wendel Mesquita, Sincavir, ACAT e taxista. Foto: Divulgação / Ipem-MG

Como a unidade precisa realizar obras de manutenção predial devido à idade do imóvel e a adequação do passeio desta regional, conforme Código de Postura municipal, o deputado Wendel Mesquita comprometeu-se a enviar um recurso no valor de R$ 100 mil, em dezembro deste ano, por meio de emenda parlamentar. Desta maneira, a previsão é que a transferência do repasse seja executada em junho/2022, para realizar as adequações necessárias no prédio.

Conforme explicou a diretora-geral do Ipem-MG, Melissa Barcellos Martinelle, o “órgão não consegue realizar as obras no prédio, já que ele é de propriedade do Ipem-MG (Governo de Minas). Como o Instituto é um órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ele é mantido com recurso federal, mediante Convênio de Cooperação Técnica, que veda a realização de obras em imóveis que não sejam da União”, explicou.

Melissa também adiantou que a diretoria pretende compartilhar o imóvel com outros órgãos governamentais que prestem serviços aos taxistas na RMBH.

Demais serviços

Os demais serviços prestados pela atual Regional do Ipem Belo Horizonte serão executados pela nova unidade integrada, denominada de Ipem Regional Metropolitana de BH, que irá funcionar na sede do Ipem-MG, em Contagem. Cabe destacar que a sociedade não terá prejuízos quanto aos serviços prestados.

A sede do Instituto está situada na Rua Cristiano França Teixeira Guimarães, nº80, rua paralela à Avenida João Cesar de Oliveira, na região do Eldorado, sendo um dos principais corredores de Contagem, próximo à Via Expressa, BR 381 e estação de metrô.

Melhoria da Gestão Pública

Como a grande maioria dos servidores da Regional BH realizam trabalho externo de verificação e fiscalização de instrumentos de medição, bem como de produtos, em toda a RMBH, o planejamento da diretoria é concentrar os serviços na sede do órgão, devido à proximidade com a capital mineira, pelo fato de também já realizar estas atividades (exceto de taxímetros).

“Mesmo não trabalhando internamente, em razão da especificidade das atividades realizadas pelos fiscais, acreditamos que a proximidade deles com a diretoria do Ipem-MG, especialmente da diretoria técnica, que é a de Metrologia e Qualidade, que funciona na sede, irá favorecer a efetividade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados pelo órgão à sociedade”, esclareceu Melissa.

Conforme Portaria Ipem-MG nº 82/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a partir do dia 29/11/2021, os serviços hoje executados na Regional Belo Horizonte passarão a ser realizados na sede do órgão.

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