O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) participou do I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas, nessa quinta e sexta-feira (17 e 18/05), sediado em Belo Horizonte. O evento, promovido pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG), reuniu representantes de todos os territórios do estado e dos principais órgãos públicos para debater a Lei 13.460 e a articulação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas.
Segundo a Ouvidora do Ipem-MG, Sônia Oliveira, a lei 13.460/17 trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública no âmbito nacional, estadual e municipal. “Ela também tem o intuito de promover a simplificação e fortalecer o papel das ouvidorias públicas no Brasil”, explica.
Durante o encontro foi debatida a aplicação dessa lei nos municípios e no estado. Para o ouvidor-geral do Estado em exercício, Fernando Máximo, a lei revoluciona o sistema de ouvidorias públicas.
"A lei vem para garantir os direitos do usuário. É como o código do consumidor, mas voltado para os usuários de órgãos públicos. A aplicação da lei também vai desburocratizar a relação entre os poderes públicos e os cidadãos", analisa.
Outro debate em pauta foi articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, que terá como função diminuir a distância entre equipes técnicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das ouvidorias municipais, Ministério Público e Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais.
O encontro teve o apoio da Ouvidoria-Geral da União, da Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO Nacional.
Além do Ipem-MG, o evento contou com a presença de diversas cidades do estado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais; Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte; Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRTMG); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TREMG); Procuradoria-Geral da Justiça em Minas Gerais; Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Banco do Brasil; Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
CANAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O Ipem-MG conta com um canal de Ouvidoria, que permite ao cidadão registrar as manifestações - denúncias, reclamações, críticas, dúvidas, solicitações de serviço, sugestões ou elogios – por meio do formulário Fale Conosco presente no site do Instituto, pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br ou no telefone 08000 335 335. A ligação é gratuita.
As manifestações registadas na Ouvidoria são encaminhadas às áreas técnicas do Ipem-MG, para que sejam tomadas providências cabíveis para a resolução da questão relatada, bem como melhorar os serviços prestados pelo Instituto à sociedade.
