Programas e Ações

Nesta seção, são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Gerais (IPEM-MG), bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO, Proposta Orçamentária e LOA.

Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando, acima de tudo, as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados: link

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados: link

Proposta Orçamentária

Neste item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.

Acesse a Proposta Orçamentária na íntegra e os documentos relacionados: link

Lei Orçamentária Anual – LOA

Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas.

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados: link

Programa 063 – Minas + Gerais – Diversificação e Fortalecimento da Economia

Eixo: Desenvolvimento econômico

Unidade Responsável: 1220 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Responsável pelo Programa: Subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas (SUBINVEST)

Objetivo: Fomentar a verticalização sustentável das cadeias produtivas, por meio da inovação tecnológica, de modo a agregar mais valor aos produtos, diversificando, fortalecendo e tornando a economia mineira mais competitiva de forma integrada e sustentável.

Ações

Ação: 4126 – Avaliação da Conformidade de Produtos e Serviços no Mercado Mineiro

Finalidade: Promover a competitividade das empresas com base na melhoria contínua da qualidade e a proteção do consumidor, contribuindo para a concorrência justa e a facilitação da comercialização no mercado interno e externo de produtos e serviços.

Relatório de Monitoramento: link

Ação: 4127 – Execução do Controle Metrológico no Estado de Minas Gerais

Finalidade: Proporcionar confiança, transparência e credibilidade às transações comerciais, por meio da garantia de exatidão de instrumentos de medição e de produtos pré-medidos, embalados sem a presença do consumidor.

Relatório de Monitoramento: link