Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) no ano de 2024, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos Programas e Ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG).

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Programa 063 – Minas + Gerais – Diversificação e Fortalecimento da Economia

Eixo: Desenvolvimento econômico

Unidade Responsável: 1220 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Responsável pelo Programa: Subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas (SUBINVEST)

Objetivo: Fomentar a verticalização sustentável das cadeias produtivas, por meio da inovação tecnológica, de modo a agregar mais valor aos produtos, diversificando, fortalecendo e tornando a economia mineira mais competitiva de forma integrada e sustentável.

Ações

Ação: 4126 – Avaliação da Conformidade de Produtos e Serviços no Mercado Mineiro

Finalidade: Promover a competitividade das empresas com base na melhoria contínua da qualidade e a proteção do consumidor, contribuindo para a concorrência justa e a facilitação da comercialização no mercado interno e externo de produtos e serviços.

Relatório de Monitoramento: link

Ação: 4127 – Execução do Controle Metrológico no Estado de Minas Gerais

Finalidade: Proporcionar confiança, transparência e credibilidade às transações comerciais, por meio da garantia de exatidão de instrumentos de medição e de produtos pré-medidos, embalados sem a presença do consumidor.

Relatório de Monitoramento: link